Entre os projetos apreciados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Mauro Bragato, na reunião de terça-feira, 09/08, foram aprovados os pareceres a projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça. O PL 1/2010, que cria 30 cargos de assistente técnico de gabinete II; o 517/2010, que cria 12 cargos de cirurgião-dentista; o 713/2010 criando 10 vagas no TJ; e o 714/2010, que recebeu parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, criando 2.000 cargos de escrevente técnico judiciário, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.A última proposta do TJ que recebeu parecer favorável foi o PLC 49/2009, criando 225 cargos de psicólogo judiciário e 420 cargos de assistente social judiciário, destinados às comarcas do interior, do Subquadro de Cargos Públicos (SQCIII) do Quadro do Tribunal de Justiça, enquadrados na TabelaI, Padrão 2-A, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, de que trata a Lei Complementar 715/1993.Em decorrência disso, ficam extintos 1.408 cargos vagos de auxiliar judiciário VI, enquadrados na Tabela I, Padrão 5-A, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, fixados no Anexo I desta Lei Complementar, das comarcas da capital e do interior.A íntegra desses e de outros projetos está disponível no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br) no link proposições.
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