O Itesp (Instituto de Terras de São Paulo) está debatendo com a região do Pontal do Paranapanema a regulamentação da Lei 16.115/16, que trouxe benefícios para os produtores assentados. Tive a honra de articular a aprovação da Lei na Assembleia Legislativa. 

Na manhã de sexta feira, 6/05, participei do debate em Mirante do Paranapanema, no Rotary Clube. O evento dirigido para agricultores familiares, assentados, movimentos sociais e interessados, teve como debatedores o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, o prefeito de Mirante, Carlos Alberto Vieira, vereadores, técnicos e lideranças. Mirante tem o maior número de assentamentos, 30, com cerca de 1,2 mil famílias. 

As audiências públicas já foram realizadas em outras cidades que têm assentamentos: Rosana, Euclides da Cunha, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e agora Mirante. Esses debates são importantes para o conhecimento e a aplicação efetiva da Lei. Em Mirante também houve assinatura de convênio do Programa Minha Terra.