O deputado Mauro Bragato, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia, junto com o presidente da Casa, deputado Fernando Capez, recebeu nesta quarta-feira, 30/09, a Proposta Orçamentária paulista para 2016. A receita total está projetada em R$ 206,9 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 131,6 bilhões de ICMS e R$ 14,4 bilhões de IPVA. Para essas expectativas foram considerados os seguintes parâmetros macroeconômicos que apontam, para 2016, inflação de 5,51% e a retração do PIB em -0,4.

As despesas correntes acompanham o mesmo ritmo do crescimento esperado para o comportamento da arrecadação tributária, o que assegura o equilíbrio das contas públicas.

Os gastos de Pessoal e Encargos somam R$ 75,5 bilhões; as Despesas de Custeio R$ 44,4 bilhões; as Transferências aos Municípios cerca de R$ 41,5 bilhões; os Investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais R$ 19,6 bilhões; o Serviço da Dívida deverá absorver R$ 18,2 bilhões; e o Precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2.9 bilhões.

Também acompanharam a entrega do projeto, feita pelos secretários estaduais do Planejamento, Marcos Monteiro, e da Casa Civil, Edson Aparecido, vários líderes partidários e diversos deputados estaduais. A proposta agora receberá emendas e será debatida na CFOP para depois ser colocada em votação no Plenário da Assembleia. O deputado Bragato lembra as audiências públicas que a Comissão vem realizando pelo Estado todo e que deverão representar propostas da população para melhorar a peça orçamentária. Além disso, ele diz que a CFOP vai trabalhar bastante para aprimorar o Orçamento no que for preciso.

O presidente da Assembleia classificou a entrega como "momento importante quando se discute onde cada centavo arrecadado do dinheiro público é aplicado". O secretário Marcos Monteiro também classificou como importante a entrega do Orçamento para cumprir um preceito constitucional mas, também e fundamentalmente, explicitar de uma maneira pragmática, por meio dos números contidos na peça orçamentária, o esforço que teremos todos de fazer para o ano de 2016. Será um ano difícil com previsão novamente de queda de PIB, uma inflação que esperamos fique menor, mas ainda assim, deve ser um ano difícil. Nossa expectativa é de que no último trimestre de 2016 possamos começar um processo de recuperação da economia e para isso as iniciativas são macroeconômicas, isto é, do governo federal. Este Orçamento traduz fundamentalmente o esforço de São Paulo na manutenção do emprego e na ação social". 

O volume total de investimentos está orçado em R$ 24,5 bilhões. Já as aplicações em ações de saneamento básico contam com R$ 4,8 bilhões.

Área Social — R$ 94,4 bilhões, área que recebe o maior volume de recursos fiscais, equivalente a mais de dois terços da receita disponível do Poder Executivo.

Educação: R$ 40,8 bilhões; Segurança Pública:  R$ 24,8 bilhões;  Saúde: R$ 22,6 bilhões; Habitação: R$ 2,5 bilhões; cabe também ao conjunto de iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Social dotações de R$ 928 milhões para os programas da pasta.