Em visita ao município de Narandiba neste sábado, 12/09, o governador Geraldo Alckmin autorizou a realização de três novos convênios do Programa Minha Terra - Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural com os municípios de Narandiba, Mirante do Paranapanema e Euclides da Cunha Paulista.

"Estamos entregando títulos e iniciando o trabalho com advogados, topógrafos e engenheiros para titular 3.070 imóveis urbanos na região. Só aqui em Narandiba 590 famílias terão a sua titulação. Em Mirante de Paranapanema 700, em Euclides da Cunha Paulista 1.780, além da entrega que fizemos em Chavantes, Presidente Epitácio, e a renovação do convênio com Sandovalina. Isso traz segurança para as famílias", disse Alckmin.

O Programa Minha Terra é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos.

Além disso, identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente, garantindo assim segurança jurídica às famílias.

Os convênios assinados com Narandiba, Euclides da Cunha Paulista e Mirante do Paranapanema preveem a regularização de 3.070 lotes nos próximos 5 anos, duração máxima de cada convênio de acordo com a legislação.

Serão investidos R$ 822.622,89 na regularização dos imóveis, R$ 398.749,00 recursos do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, e R$ 423.873,89 dos municípios.

Entrega de títulos

Durante o evento em Narandiba, o governador também entregou 2 títulos de imóveis do Programa Minha Terra referentes a imóveis de Presidente Epitácio e do distrito de Irapé, em Chavantes. 

Ao todo, serão entregues 30 títulos de domínio de Presidente Epitácio referentes a 28 lotes urbanos do distrito do Campinal e dos bairros Vila Martins e Jardim Campo Grande e a 2 glebas rurais do distrito do Campinal. No distrito de Irapé, em Chavantes, serão entregues 25 títulos.

Aditamento convênio Sandovalina

O governador assinou o autorizo para aditamento do convênio do Programa Minha Terra com o município de Sandovalina. O convênio começou em junho 2012 e, com o novo aditamento, fica garantida a continuação dos trabalhos por mais 12 meses. O objetivo é a regularização de 1.073 unidades imobiliárias.

Números de títulos entregues

Desde que foi iniciado em 1995, o Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural entregou 33.552 títulos de propriedade no Estado de São Paulo, distribuídos da seguinte forma: Vale do Ribeira - 13.029, Vale do Paraíba - 860, Sudoeste/Alto Vale - 11.740, Oeste/Pontal do Paranapanema - 7.778 e Noroeste - 145.

Outros anúncios

Ainda na cidade de Narandiba, o governador entregou a nova piscina municipal e anunciou a entrega de implementos para os fruticultores do oeste do estado de São Paulo. 

Também anunciou investimentos em habitação. "Estaremos iniciando esse ano o programa habitacional de 100 famílias que vão poder sair do aluguel, realizar o sonho da casa própria", finalizou.